HC 672055 - DECISAO

HC 672055 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade no decreto prisional: a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos que evidenciam gravidade da conduta, modus operandi e risco de reiteração (incluindo condenação anterior), e as matérias relativas a excesso de prazo e pedido de prisão domiciliar não foram apreciadas pela instância de origem, impedindo o exame em sede de STJ.

Parties
Paciente: OLACY ZANON COSTA; Paciente: CHARLES SOUZA CRUZ; Paciente: THIAGO FELIPPE NUNES SOARES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Reincidência
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Parties

OLACY ZANON COSTA

Paciente

CHARLES SOUZA CRUZ

Paciente

THIAGO FELIPPE NUNES SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus em substituição de recurso previsto
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade no decreto prisional: a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos que evidenciam gravidade da conduta, modus operandi e risco de reiteração (incluindo condenação anterior), e as matérias relativas a excesso de prazo e pedido de prisão domiciliar não foram apreciadas pela instância de origem, impedindo o exame em sede de STJ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Publique-se