HC 604374 - DECISAO

HC 604374 - DECISAO

Verificou-se que em 25/08/2021 foi prolatada sentença nos autos da ação penal apontada e que, na mesma data, foi expedido alvará de soltura em favor do paciente; assim, o objetivo do habeas corpus (revogação da custódia cautelar) tornou-se incontroversamente prejudicado, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JOHNATAN MARQUES DE ANDRADE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Superveniente De Objeto, Medidas Cautelares, Pronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Superveniente De Objeto Medidas Cautelares Pronúncia

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Parties

JOHNATAN MARQUES DE ANDRADE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo
  3. 3 perda superveniente de objeto tornando o pedido prejudicado

Ratio Decidendi

Verificou-se que em 25/08/2021 foi prolatada sentença nos autos da ação penal apontada e que, na mesma data, foi expedido alvará de soltura em favor do paciente; assim, o objetivo do habeas corpus (revogação da custódia cautelar) tornou-se incontroversamente prejudicado, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.