RHC 128343 - DECISAO

RHC 128343 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi que evidenciam a periculosidade do Recorrente, fundamentos coincidentes entre o decreto preventivo e a sentença condenatória (logo, sem novos fundamentos que tornem a questão discutível), e a alegação de risco por Covid-19 não se mostrou demonstrada nos autos (ausência de comprovação de casos na unidade prisional ou de condição de risco do custodiado), de modo que não se verifica flagrante ilegalidade apta a revogar a custódia.

Parties
Recorrente: WILSON PEREIRA DOS SANTOS; Parte Interveniente (opinião): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Prisão Domiciliar, COVID 19, Modus Operandi, Gravidade Concreta, Latrocínio
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Custódia Cautelar Prisão Domiciliar COVID 19 Modus Operandi Gravidade Concreta +1 more

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Parties

WILSON PEREIRA DOS SANTOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Parte Interveniente (opinião)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Impacto de sentença condenatória superveniente sobre exame do habeas corpus
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão da pandemia de Covid-19

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi que evidenciam a periculosidade do Recorrente, fundamentos coincidentes entre o decreto preventivo e a sentença condenatória (logo, sem novos fundamentos que tornem a questão discutível), e a alegação de risco por Covid-19 não se mostrou demonstrada nos autos (ausência de comprovação de casos na unidade prisional ou de condição de risco do custodiado), de modo que não se verifica flagrante ilegalidade apta a revogar a custódia.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.