HC 679645 - DECISAO

HC 679645 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias registraram elementos concretos que indicam a prática do homicídio qualificado e a participação do paciente (contratação por R$ 1.500, motivação torpe por caso extraconjugal, modus operandi com múltiplos golpes e ocultação de cadáver, rastreamento por GPS), o que constitui fundamentação idônea para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não é meio apropriado para reexame de matéria probatória que exigiria dilação probatória.

Parties
Paciente: MAURICIO DOS SANTOS JORGE; Corte a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Corréu: Valter Rian; Corréu: João Victor; Corréu: Gabriel; Corréu: Washington
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública Habeas Corpus

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Parties

MAURICIO DOS SANTOS JORGE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Corte a Quo

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Valter Rian

Corréu

João Victor

Corréu

Gabriel

Corréu

Washington

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para custódia
  3. 3 indicação de autoria

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias registraram elementos concretos que indicam a prática do homicídio qualificado e a participação do paciente (contratação por R$ 1.500, motivação torpe por caso extraconjugal, modus operandi com múltiplos golpes e ocultação de cadáver, rastreamento por GPS), o que constitui fundamentação idônea para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não é meio apropriado para reexame de matéria probatória que exigiria dilação probatória.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.