HC 684712 - DECISAO

HC 684712 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque se trata de ação substitutiva de recurso ordinário e o acórdão do Tribunal a quo está em conformidade com o entendimento dominante do STJ; além disso, não restou demonstrada flagrante ilegalidade ou excesso de prazo na formação da culpa, diante da complexidade do feito e de audiências agendadas.

Parties
Paciente: WILLIAN CARVAHO ASTRIZI; Paciente: PATRICIA ROSANA GOMES; Paciente: LUAN HENRIQUE GABRIEL DE LIMA; Paciente: VALDENIR AVELINO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento (relator, Art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário, Jurisprudência Dominante/súmula 568/stj
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Tráfico Ilícito De Entorpecentes Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário Jurisprudência Dominante/súmula 568/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

WILLIAN CARVAHO ASTRIZI

Paciente

PATRICIA ROSANA GOMES

Paciente

LUAN HENRIQUE GABRIEL DE LIMA

Paciente

VALDENIR AVELINO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento (relator, Art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Admissibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública e complexidade do feito

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque se trata de ação substitutiva de recurso ordinário e o acórdão do Tribunal a quo está em conformidade com o entendimento dominante do STJ; além disso, não restou demonstrada flagrante ilegalidade ou excesso de prazo na formação da culpa, diante da complexidade do feito e de audiências agendadas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 2952-2954)
  • Ante o exposto, com fulcro no art. 34, inciso XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus. P. I.