HC 696944 - DECISAO

HC 696944 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por não se constatar, em juízo perfunctório, ilegalidade flagrante ou teratologia capaz de afastar por analogia a Súmula 691/STF, sendo necessária a apreciação pelo Tribunal de origem e informações do juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: VALMIR PEREIRA NUNES; Impetrado: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Indeferimento De Liminar
Outcome
indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Tráfico De Drogas Excesso De Prazo

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Parties

VALMIR PEREIRA NUNES

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Indeferimento De Liminar

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de superação da Súmula 691/STF
  2. 2 excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 preservação da competência do Tribunal Estadual

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por não se constatar, em juízo perfunctório, ilegalidade flagrante ou teratologia capaz de afastar por analogia a Súmula 691/STF, sendo necessária a apreciação pelo Tribunal de origem e informações do juízo de primeiro grau.

Court Disposition

indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.