HC 696757 - DECISAO

HC 696757 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade na decisão que indeferiu o pedido liminar no Tribunal de origem, sendo necessária averiguação mais profunda pela instância ordinária para evitar supressão de instância; aplicou-se a Súmula 691/STF e o art. 210 do Regimento Interno do STJ como fundamento para indeferir o pedido liminar.

Parties
Paciente: DANILO DOS SANTOS CERQUEIRA MELO; Paciente: JUNIOR HENRIQUE DA SILVA; Autoridade Coatora: desembargador do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Competência, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Competência Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

DANILO DOS SANTOS CERQUEIRA MELO

Paciente

JUNIOR HENRIQUE DA SILVA

Paciente

desembargador do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na instrução criminal

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade na decisão que indeferiu o pedido liminar no Tribunal de origem, sendo necessária averiguação mais profunda pela instância ordinária para evitar supressão de instância; aplicou-se a Súmula 691/STF e o art. 210 do Regimento Interno do STJ como fundamento para indeferir o pedido liminar.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
  • Publique-se