HC 585077 - DECISAO

HC 585077 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do homicídio e no modus operandi violento, na periculosidade dos agentes, no risco à ordem pública e na tentativa concreta de embaraço às investigações, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas e afastando a pretensão de revogação da custódia.

Parties
Paciente: ONEZIMO ALVES DE CARVALHO GOMES; Corréu: MAGNO VINÍCIUS RODRIGUES OLIVEIRA; Corréu: MOZAIR CAMARGO DA SILVA; Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (superior Tribunal De Justiça)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Obstrução De Investigação
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Obstrução De Investigação

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Parties

ONEZIMO ALVES DE CARVALHO GOMES

Paciente

MAGNO VINÍCIUS RODRIGUES OLIVEIRA

Corréu

MOZAIR CAMARGO DA SILVA

Corréu

Ministério Público Federal

Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do homicídio e no modus operandi violento, na periculosidade dos agentes, no risco à ordem pública e na tentativa concreta de embaraço às investigações, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas e afastando a pretensão de revogação da custódia.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.