RHC 151541 - DECISAO

RHC 151541 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem fundamentou concretamente a necessidade da prisão preventiva com base nos requisitos do art. 312 do CPP (risco à ordem pública diante da gravidade do crime — tentativa de homicídio em praça pública —, participação comprovada do paciente no transporte e fuga dos agressores e indícios de integração em facção), sendo inviável, na via estreita do habeas corpus, proceder à dilação probatória ou reexaminar a autoria; portanto, a manutenção da custódia preventiva mostrou-se adequada e a substituição por medidas cautelares diversas foi considerada insuficiente.

Parties
Recorrente/impetrante: CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA; Recorrido/órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante (pelo Desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento No STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Constrição, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Facção Criminosa, Autoria
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Da Constrição Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Facção Criminosa +1 more

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Parties

CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA

Recorrente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido/órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante (pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 controvérsia sobre autoria e necessidade de dilação probatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem fundamentou concretamente a necessidade da prisão preventiva com base nos requisitos do art. 312 do CPP (risco à ordem pública diante da gravidade do crime — tentativa de homicídio em praça pública —, participação comprovada do paciente no transporte e fuga dos agressores e indícios de integração em facção), sendo inviável, na via estreita do habeas corpus, proceder à dilação probatória ou reexaminar a autoria; portanto, a manutenção da custódia preventiva mostrou-se adequada e a substituição por medidas cautelares diversas foi considerada insuficiente.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.