RHC 151032 - DECISAO

RHC 151032 - DECISAO

Negado provimento ao habeas corpus porque estão presentes fundamentos concretos para a prisão preventiva: gravidade concreta da conduta (droga arremessada para dentro do presídio), modus operandi, quantidade de droga apreendida (20 porções, ≈41g), antecedentes e cumprimento de pena anterior que demonstram periculosidade e risco à ordem pública; não há nos autos comprovação de comorbidade ou risco individualizado relacionado à COVID-19 que justifique revogação da custódia, e as medidas alternativas são insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: FELIPE RUBIANO LINO; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Corréu: Jose Vanderson Amaral da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso (habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Periculosidade E Maus Antecedentes, COVID 19 E Recomendação/resolução CNJ 62/2020
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Periculosidade E Maus Antecedentes COVID 19 E Recomendação/resolução CNJ 62/2020

Case Brief

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Parties

FELIPE RUBIANO LINO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Respondente

Jose Vanderson Amaral da Silva

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva do paciente
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Efeito da Recomendação/Resolução CNJ n. 62/2020 no caso concreto

Ratio Decidendi

Negado provimento ao habeas corpus porque estão presentes fundamentos concretos para a prisão preventiva: gravidade concreta da conduta (droga arremessada para dentro do presídio), modus operandi, quantidade de droga apreendida (20 porções, ≈41g), antecedentes e cumprimento de pena anterior que demonstram periculosidade e risco à ordem pública; não há nos autos comprovação de comorbidade ou risco individualizado relacionado à COVID-19 que justifique revogação da custódia, e as medidas alternativas são insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso (habeas corpus)

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva do paciente FELIPE RUBIANO LINO
  • Publique-se e intimem-se