HC 696767 - DECISAO

HC 696767 - DECISAO

A decisão fundamenta-se na existência de prova concreta e indícios suficientes de autoria e periculosidade, bem como no risco de reiteração e na gravidade concreta da conduta para justificar a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; não se verificou flagrante constrangimento ilegal, e questões como excesso de prazo não foram enfrentadas pela instância de origem, motivo pelo qual o STJ, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conhece do habeas corpus, prejudicando o pedido de liminar.

Parties
Paciente: ALEF GUIMARÃES PREDES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Vítima: Gleycielen Alves Bezerra; Parte Acusatória/autor: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Monocrática
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violência Doméstica, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Violência Doméstica Excesso De Prazo Medidas Cautelares

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Parties

ALEF GUIMARÃES PREDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Gleycielen Alves Bezerra

Vítima

Ministério Público

Parte Acusatória/autor

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Monocrática

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva e fundamentação concreta (art.312 CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A decisão fundamenta-se na existência de prova concreta e indícios suficientes de autoria e periculosidade, bem como no risco de reiteração e na gravidade concreta da conduta para justificar a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; não se verificou flagrante constrangimento ilegal, e questões como excesso de prazo não foram enfrentadas pela instância de origem, motivo pelo qual o STJ, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conhece do habeas corpus, prejudicando o pedido de liminar.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Pedido de liminar prejudicado
  • Publique-se