HC 696614 - DECISAO

HC 696614 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva revelou-se devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta — evidenciada pela apreensão de 54,700kg de maconha e objetos indicativos de comércio de drogas — o que justifica a necessidade de garantia da ordem pública, e porque não foi demonstrado risco de saúde ou incapacidade de tratamento na unidade prisional que autorizasse a substituição da prisão em razão da pandemia.

Parties
Paciente: DANIEL AUGUSTO MATTOS RIBEIRO DAMASCENO; Coautuado: GLESIO PEREIRA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pandemia De Covid 19
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Pandemia De Covid 19

Case Brief

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Parties

DANIEL AUGUSTO MATTOS RIBEIRO DAMASCENO

Paciente

GLESIO PEREIRA DA SILVA

Coautuado

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 impacto da pandemia de Covid-19 na substituição da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva revelou-se devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta — evidenciada pela apreensão de 54,700kg de maconha e objetos indicativos de comércio de drogas — o que justifica a necessidade de garantia da ordem pública, e porque não foi demonstrado risco de saúde ou incapacidade de tratamento na unidade prisional que autorizasse a substituição da prisão em razão da pandemia.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.