RHC 153066 - DECISAO

RHC 153066 - DECISAO

A decisão negou provimento ao recurso por entender que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — em especial a prática de novos atos em desobediência às medidas protetivas, a informação do rompimento da tornozeleira eletrônica e a reiteração delitiva — demonstrando perigo concreto à integridade da vítima e insuficiência das medidas alternativas, além de existir jurisprudência dominante autorizando a decisão monocrática.

Parties
Recorrente: RAILTON SOUSA CARDOSO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Ofendida: STHEPHANY MARIA GOMES DE OLIVEIRA SILVA; Ofendida: DYENNIPHER SKARLLETH GOMES DE OLIVEIRA; Ofendida: VALDIRENE MARIA DA SILVA; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Medidas Protetivas De Urgência, Monitoramento Eletrônico, Prisão Domiciliar, Descumprimento De Medidas Cautelares, Súmula 568/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Medidas Cautelares Medidas Protetivas De Urgência Monitoramento Eletrônico Prisão Domiciliar +2 more

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Parties

RAILTON SOUSA CARDOSO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão

STHEPHANY MARIA GOMES DE OLIVEIRA SILVA

Ofendida

DYENNIPHER SKARLLETH GOMES DE OLIVEIRA

Ofendida

VALDIRENE MARIA DA SILVA

Ofendida

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 relevância do descumprimento de medidas protetivas e rompimento da tornozeleira eletrônica
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas diversas ou prisão domiciliar

Ratio Decidendi

A decisão negou provimento ao recurso por entender que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — em especial a prática de novos atos em desobediência às medidas protetivas, a informação do rompimento da tornozeleira eletrônica e a reiteração delitiva — demonstrando perigo concreto à integridade da vítima e insuficiência das medidas alternativas, além de existir jurisprudência dominante autorizando a decisão monocrática.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus