HC 636064 - DECISAO

HC 636064 - DECISAO

As instâncias originárias demonstraram fundamentação idônea para a decretação das prisões preventivas em razão da gravidade concreta da conduta (furto qualificado de 14 veículos mediante escalada e rompimento de obstáculo) e do risco efetivo de reiteração delituosa por integrar organização criminosa, de modo que as medidas cautelares alternativas eram insuficientes; o alegado excesso de prazo não se configura diante da complexidade do feito e das diligências empreendidas; a extensão da liberdade concedida à corré é matéria a ser decidida pelo órgão prolator da decisão (art. 580 CPP); a questão relativa ao art. 316, parágrafo único, não foi apreciada pelo Tribunal a quo, impedindo cognição...

Parties
Paciente: TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA; Paciente: BRUNO CARVALHO DA SILVA; Corré: MARIANE CARVALHO GUSMÃO DE SOUZA; Vítima: RONALDO APARECIDO MANHANI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Extensão De Decisão, Art. 316 Do CPP, Art. 580 Do CPP, Associação Criminosa, Furto Qualificado
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Extensão De Decisão Art. 316 Do CPP Art. 580 Do CPP +2 more

Case Brief

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Parties

TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Paciente

BRUNO CARVALHO DA SILVA

Paciente

MARIANE CARVALHO GUSMÃO DE SOUZA

Corré

RONALDO APARECIDO MANHANI

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 Configuração de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Aplicabilidade do art. 316, parágrafo único, do CPP

Ratio Decidendi

As instâncias originárias demonstraram fundamentação idônea para a decretação das prisões preventivas em razão da gravidade concreta da conduta (furto qualificado de 14 veículos mediante escalada e rompimento de obstáculo) e do risco efetivo de reiteração delituosa por integrar organização criminosa, de modo que as medidas cautelares alternativas eram insuficientes; o alegado excesso de prazo não se configura diante da complexidade do feito e das diligências empreendidas; a extensão da liberdade concedida à corré é matéria a ser decidida pelo órgão prolator da decisão (art. 580 CPP); a questão relativa ao art. 316, parágrafo único, não foi apreciada pelo Tribunal a quo, impedindo cognição...

Court Disposition

Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.