HC 675127 - DECISAO

HC 675127 - DECISAO

Constatada a sentença de condenação penal proferida em 3/9/2021 pelo Tribunal do Júri, verificou-se a perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: LORRANA DERRANYE ABADIA DUARTE SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (art. 34, Xi, Do Ristj)
Outcome
pedido julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Objeto, Art. 428 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Superveniente Do Objeto Art. 428 Do CPP

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Parties

LORRANA DERRANYE ABADIA DUARTE SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (art. 34, Xi, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva por excesso de prazo
  2. 2 Perda superveniente do objeto após sentença condenatória pelo Tribunal do Júri
  3. 3 Aplicação do art. 34, XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Constatada a sentença de condenação penal proferida em 3/9/2021 pelo Tribunal do Júri, verificou-se a perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

pedido julgado prejudicado

Orders

  • Pedido julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.