RHC 151081 - DECISAO

RHC 151081 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva por estar devidamente fundamentada na existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e, sobretudo, na necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do crime (roubo com emprego de arma de fogo e em concurso de agentes), do modus operandi e da presença de armas/munições em depósito, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes.

Parties
Recorrente (paciente): FABIO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário Em Habeas Corpus) / Decisão Denegatória / Julgamento Pela Quinta Turma
Outcome
nega provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Roubo Majorado, Uso De Arma De Fogo, Modos Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Roubo Majorado Uso De Arma De Fogo +1 more

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Parties

FABIO DA SILVA

Recorrente (paciente)

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário Em Habeas Corpus) / Decisão Denegatória / Julgamento Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 peso das circunstâncias concretas do crime (gravidade, emprego de arma, concurso de agentes)

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva por estar devidamente fundamentada na existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e, sobretudo, na necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do crime (roubo com emprego de arma de fogo e em concurso de agentes), do modus operandi e da presença de armas/munições em depósito, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes.

Court Disposition

nega provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se