HC 618958 - DECISAO

HC 618958 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois o paciente foi absolvido de todos os crimes em 20/5/2021 e expedido alvará de soltura em 21/5/2021, tornando inútil a prestação jurisdicional no presente writ, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LUIS ADRIAN MORA QUIJADA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Pronúncia, Habeas Corpus, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Pronúncia Habeas Corpus Perda Superveniente De Objeto

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Parties

LUIS ADRIAN MORA QUIJADA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia cautelar
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após pronúncia
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente de objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois o paciente foi absolvido de todos os crimes em 20/5/2021 e expedido alvará de soltura em 21/5/2021, tornando inútil a prestação jurisdicional no presente writ, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se.