HC 621904 - DECISAO

HC 621904 - DECISAO

Considerando que o Juízo de primeiro grau proferiu sentença absolutória em 22/03/2021 e determinou a expedição de alvará de soltura, perdeu-se o objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Donizeti Souza de Almeida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Writ Prejudicado (decisão)
Outcome
writ prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Do Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Do Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

Donizeti Souza de Almeida

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Writ Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o encerramento da instrução
  2. 2 superveniência de sentença absolutória que determinou alvará de soltura
  3. 3 perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Considerando que o Juízo de primeiro grau proferiu sentença absolutória em 22/03/2021 e determinou a expedição de alvará de soltura, perdeu-se o objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.