RHC 131884 - DECISAO
Verificou-se que, após a impetração, foi prolatada sentença condenatória e transitada em julgado, tornando definitiva a prisão cautelar; por isso, perdeu-se o objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso ordinário foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: MARCOS ANTONIO MENDES DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 September 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Em Razão De Trânsito Em Julgado Superveniente
- Outcome
- recurso ordinário julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Trânsito Em Julgado, Perda De Objeto, Execução Definitiva De Pena, Homicídio Qualificado Tentado
Case Brief
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Parties
MARCOS ANTONIO MENDES DOS SANTOS
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Em Razão De Trânsito Em Julgado Superveniente
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 aplicação de medidas cautelares alternativas
- 3 efeito do trânsito em julgado sobre habeas corpus
Ratio Decidendi
Verificou-se que, após a impetração, foi prolatada sentença condenatória e transitada em julgado, tornando definitiva a prisão cautelar; por isso, perdeu-se o objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso ordinário foi julgado prejudicado.
Court Disposition
recurso ordinário julgado prejudicado
Orders
- JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário.
- Publique-se.
Full Case Text
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