RHC 152749 - DECISAO

RHC 152749 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de 32 invólucros de cocaína (12,9g) e 124 invólucros de maconha (322,6g), dinheiro (R$50,00), instrumentos para fracionamento e local reconhecido como ponto de tráfico — e na condição de reincidência específica do paciente, que estava em cumprimento de pena, demonstrando risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública; além disso, a pandemia da COVID-19, isoladamente, não autoriza soltura indiscriminada, de modo que não há ilegalidade a ser sanada pelo presente recurso.

Parties
Recorrente: ANDRÉ TITO DA SILVA JUNIOR; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido No Superior Tribunal De Justiça (relator Negou Provimento Monocraticamente)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência, Pandemia COVID 19, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reincidência Pandemia COVID 19 +1 more

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Parties

ANDRÉ TITO DA SILVA JUNIOR

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido No Superior Tribunal De Justiça (relator Negou Provimento Monocraticamente)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 revogação da prisão preventiva em razão da pandemia da COVID-19

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de 32 invólucros de cocaína (12,9g) e 124 invólucros de maconha (322,6g), dinheiro (R$50,00), instrumentos para fracionamento e local reconhecido como ponto de tráfico — e na condição de reincidência específica do paciente, que estava em cumprimento de pena, demonstrando risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública; além disso, a pandemia da COVID-19, isoladamente, não autoriza soltura indiscriminada, de modo que não há ilegalidade a ser sanada pelo presente recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.