HC 697161 - DECISAO
Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a via não é adequada para o reexame aprofundado da matéria fático-probatória e porque os fundamentos do decreto prisional não foram objeto de análise no acórdão de origem, circunstância que obsta o exame pelo Superior Tribunal de Justiça sem supressão de instância.
- Parties
- Paciente: GEOVANI DE SOUZA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida
- Outcome
- Liminar indeferida. Habeas corpus não conhecido.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Exame Fático Probatório, Suficiência De Indícios, Insurgência Contra Acórdão
Case Brief
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Parties
GEOVANI DE SOUZA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Órgão De Origem
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória
- 2 manutenção ou revogação da prisão cautelar
- 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares alternativas
Ratio Decidendi
Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a via não é adequada para o reexame aprofundado da matéria fático-probatória e porque os fundamentos do decreto prisional não foram objeto de análise no acórdão de origem, circunstância que obsta o exame pelo Superior Tribunal de Justiça sem supressão de instância.
Court Disposition
Liminar indeferida. Habeas corpus não conhecido.
Orders
- Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
- Publique-se.
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