RHC 153875 - DECISAO

RHC 153875 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta baseada na materialidade e nas circunstâncias do caso (apreensão de 9 tabletes totalizando 10.000 g de maconha e indícios de dedicação à traficância), evidenciando necessidade de garantia da ordem pública e inexistência de flagrante ilegalidade, em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ.

Parties
Recorrente/paciente: AUGUSTO GONÇALVES; Órgão Prolator Do Acórdão/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; Interveniente/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Nego Provimento Ao Recurso
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

AUGUSTO GONÇALVES

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão/recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente/manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Nego Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão cautelar para garantia da ordem pública
  3. 3 gravidade concreta do delito e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta baseada na materialidade e nas circunstâncias do caso (apreensão de 9 tabletes totalizando 10.000 g de maconha e indícios de dedicação à traficância), evidenciando necessidade de garantia da ordem pública e inexistência de flagrante ilegalidade, em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.