RHC 151325 - DECISAO

RHC 151325 - DECISAO

O Tribunal manteve a prisão preventiva por entender que o juízo de primeiro grau apresentou fundamentação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP, considerando demonstrados a materialidade e indícios de autoria e a gravidade concreta do delito pela apreensão de 947 g de maconha, balança de precisão e quantia em dinheiro, o que evidencia periculosidade e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: CLAUDEMIR DE SOUZA SANTOS; Corréu: David Lúcio da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

CLAUDEMIR DE SOUZA SANTOS

Paciente

David Lúcio da Silva

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 I adequação da fundamentação da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 IIsuficiência ou suficiência de indícios de autoria e materialidade para justificar custódia cautelar via habeas corpus
  3. 3 III aplicação de medidas cautelares diversas da prisão quando presentes riscos à ordem pública e reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a prisão preventiva por entender que o juízo de primeiro grau apresentou fundamentação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP, considerando demonstrados a materialidade e indícios de autoria e a gravidade concreta do delito pela apreensão de 947 g de maconha, balança de precisão e quantia em dinheiro, o que evidencia periculosidade e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.