RHC 152842 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque o decreto prisional contém fundamentação concreta extraída dos autos quanto à gravidade em concreto da conduta (homicídio qualificado decorrente de acidente de trânsito com embriaguez, excesso de velocidade, contramão e resultado morte), à existência de indícios de autoria, à ausência de comprovação de trabalho lícito e residência fixa e a antecedentes/ações penais em curso, demonstrando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva; medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes e, diante de entendimento dominante do STJ, o relator negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente / Paciente: WILSON BENEVIDES DE SOUZA; Impetrado / Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito Monocrática Do Relator)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus negado (recurso desprovido).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Reiteração Delitiva
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Trânsito Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo +1 more

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Parties

WILSON BENEVIDES DE SOUZA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Impetrado / Órgão a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da gravidade concreta do delito e da periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque o decreto prisional contém fundamentação concreta extraída dos autos quanto à gravidade em concreto da conduta (homicídio qualificado decorrente de acidente de trânsito com embriaguez, excesso de velocidade, contramão e resultado morte), à existência de indícios de autoria, à ausência de comprovação de trabalho lícito e residência fixa e a antecedentes/ações penais em curso, demonstrando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva; medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes e, diante de entendimento dominante do STJ, o relator negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus negado (recurso desprovido).

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Pedido de liminar indeferido (conforme fls. 176-178).