HC 697061 - DECISAO

HC 697061 - DECISAO

Denegou-se a ordem por não se verificar flagrante excesso de prazo passível de ilegalidade diante da pena imposta (18 anos e 6 meses), da complexidade do feito, do risco à ordem pública caso houvesse soltura e das paralisações motivadas pela pandemia de COVID-19; determinou-se, no entanto, recomendação para maior celeridade no julgamento do apelo defensivo.

Parties
Paciente: MARCELO RODRIGO SENA DOS SANTOS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Recursal, Direito De Recorrer Em Liberdade, Razoável Duração Do Processo, Pandemia De COVID 19
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Recursal Direito De Recorrer Em Liberdade Razoável Duração Do Processo Pandemia De COVID 19

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Parties

MARCELO RODRIGO SENA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento da apelação criminal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 apreciação do excesso de prazo segundo proporcionalidade e razoabilidade

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem por não se verificar flagrante excesso de prazo passível de ilegalidade diante da pena imposta (18 anos e 6 meses), da complexidade do feito, do risco à ordem pública caso houvesse soltura e das paralisações motivadas pela pandemia de COVID-19; determinou-se, no entanto, recomendação para maior celeridade no julgamento do apelo defensivo.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Recomenda-se ao Tribunal de origem que promova a maior celeridade possível no julgamento do apelo defensivo.