HC 696594 - DECISAO

HC 696594 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeira instância e o Tribunal de origem apresentaram fundamentação idônea baseada em interceptações, relatórios e denúncia que indicam a participação da paciente na organização criminosa Comando Vermelho e a gravidade concreta das condutas, evidenciando risco de reiteração e necessidade de garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis não eram suficientes para afastar a cautelar, e o pedido de prisão domiciliar implicaria supressão de instância por não ter sido analisado pela instância originária.

Parties
Paciente: FRANCISCA EMANUELLA CUNHA ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar +1 more

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Parties

FRANCISCA EMANUELLA CUNHA ARAUJO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública em face de organização criminosa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeira instância e o Tribunal de origem apresentaram fundamentação idônea baseada em interceptações, relatórios e denúncia que indicam a participação da paciente na organização criminosa Comando Vermelho e a gravidade concreta das condutas, evidenciando risco de reiteração e necessidade de garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis não eram suficientes para afastar a cautelar, e o pedido de prisão domiciliar implicaria supressão de instância por não ter sido analisado pela instância originária.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado.

Orders

  • Ordem de habeas corpus parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.
  • Publique-se. Intimem-se.