HC 656419 - DECISAO

HC 656419 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente obteve liberdade provisória e foi expedido alvará de soltura após condenação na Ação Penal n. 1500168-72.2021.8.26.0201; nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o mandado foi considerado prejudicado.

Parties
Paciente: CLEBER HENRIQUE IVO SIMPLICIO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
pedido prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, COVID 19 E Sistema Prisional, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado COVID 19 E Sistema Prisional Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

CLEBER HENRIQUE IVO SIMPLICIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 impacto da pandemia de COVID-19 sobre prisões cautelares

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente obteve liberdade provisória e foi expedido alvará de soltura após condenação na Ação Penal n. 1500168-72.2021.8.26.0201; nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o mandado foi considerado prejudicado.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.