RHC 154706 - DECISAO

RHC 154706 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias antecedentes demonstraram, com fundamentação concreta, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade e indício suficiente de autoria e periculum libertatis), em especial pela expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, pela existência de armas e materiais típicos do tráfico e pelo fato de um dos custodiados ter descumprido liberdade provisória anterior, evidenciando risco real de reiteração delitiva; assim, as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes e a preventiva manteve-se justificada para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: CLEITON DE SOUZA; Recorrente: JOSÉ MARCUS SANTOS DOS ANJOS; Recorrente: EMERSON DE OLIVEIRA SANTOS; Recorrente: LUCAS CRUZ DEQUEIROZ; Recorrente: JANDER MARCEL SILVA DE ASSIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (terceira Seção)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

CLEITON DE SOUZA

Recorrente

JOSÉ MARCUS SANTOS DOS ANJOS

Recorrente

EMERSON DE OLIVEIRA SANTOS

Recorrente

LUCAS CRUZ DEQUEIROZ

Recorrente

JANDER MARCEL SILVA DE ASSIS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (terceira Seção)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias antecedentes demonstraram, com fundamentação concreta, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade e indício suficiente de autoria e periculum libertatis), em especial pela expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, pela existência de armas e materiais típicos do tráfico e pelo fato de um dos custodiados ter descumprido liberdade provisória anterior, evidenciando risco real de reiteração delitiva; assim, as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes e a preventiva manteve-se justificada para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal