HC 697199 - DECISAO
Mantida a prisão preventiva porque estão demonstradas a materialidade e indícios de autoria, a expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, bem como a reiteração delitiva e antecedentes dos agentes, indicando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas.
- Parties
- Réu: Leonardo; Réu: Michael Felicio
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferindo Liminar E Denegando a Ordem
- Outcome
- Ordem denegada; indeferida liminarmente.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Flagrante, Reincidência, Quantidade De Drogas
Case Brief
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Parties
Leonardo
Réu
Michael Felicio
Réu
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferindo Liminar E Denegando a Ordem
Legal Issues
- 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
- 2 adequação da fundamentação do decreto prisional
- 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
Mantida a prisão preventiva porque estão demonstradas a materialidade e indícios de autoria, a expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, bem como a reiteração delitiva e antecedentes dos agentes, indicando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas.
Court Disposition
Ordem denegada; indeferida liminarmente.
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Manutenção da prisão preventiva.
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