RHC 154321 - DECISAO

RHC 154321 - DECISAO

O recurso não foi conhecido/recebido em parte por deficiência instrutória (ausência da cópia da decisão que decretou a prisão preventiva), e, no mérito, a manutenção da prisão preventiva foi considerada compatível com a jurisprudência dominante do STJ: não se verifica desídia do juízo ou da acusação nem excesso de prazo desarrazoado diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus, da necessidade de cartas precatórias e do contexto da pandemia; assim, aplicando-se o enunciado da Súmula 568/STJ, o relator negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: MATEUS GOMES VARGAS; Órgão Coator / Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Fundamentação Do Decreto Prisional, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Supressão De Instância, Jurisprudência Dominante (súmula 568/stj)
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Fundamentação Do Decreto Prisional Contemporaneidade Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

Case Brief

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Parties

MATEUS GOMES VARGAS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator / Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido/recebido em parte por deficiência instrutória (ausência da cópia da decisão que decretou a prisão preventiva), e, no mérito, a manutenção da prisão preventiva foi considerada compatível com a jurisprudência dominante do STJ: não se verifica desídia do juízo ou da acusação nem excesso de prazo desarrazoado diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus, da necessidade de cartas precatórias e do contexto da pandemia; assim, aplicando-se o enunciado da Súmula 568/STJ, o relator negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.