HC 602113 - DECISAO

HC 602113 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, comprovada pela concessão da ordem em favor do paciente em 25/11/2020 (Habeas Corpus n. 0099102-87.2020.8.21.7000).

Parties
Paciente: SAULO DA SILVA CORREIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SAULO DA SILVA CORREIA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniente ausência de interesse de agir
  2. 2 revogação de prisão preventiva
  3. 3 concessão de ordem no juízo de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, comprovada pela concessão da ordem em favor do paciente em 25/11/2020 (Habeas Corpus n. 0099102-87.2020.8.21.7000).

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.