HC 682225 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniente ausência de interesse de agir, porquanto, conforme informação nos autos, em 12/08/2021 a prisão preventiva do paciente foi revogada e substituída por medidas cautelares alternativas, tornando sem objeto a impetração.
- Parties
- Paciente: DANIEL ALVES DOS SANTOS (nome social: YASMIN ALVES DOS SANTOS); Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Flagrante, Súmula 691 Do STF, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar, Saúde Do Preso (hiv E Risco Por Coronavírus)
Case Brief
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Parties
DANIEL ALVES DOS SANTOS (nome social: YASMIN ALVES DOS SANTOS)
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 possibilidade de flexibilização da Súmula 691 do STF em casos de flagrante ilegalidade
- 2 fundamentação do decreto de prisão preventiva
- 3 insuficiência de provas quanto à autoria e materialidade
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniente ausência de interesse de agir, porquanto, conforme informação nos autos, em 12/08/2021 a prisão preventiva do paciente foi revogada e substituída por medidas cautelares alternativas, tornando sem objeto a impetração.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado este habeas corpus.
- Publique-se.
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