RHC 153950 - DECISAO

RHC 153950 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva está devidamente motivada nos termos do art. 312 do CPP, diante da materialidade e dos indícios de autoria (apreensão de drogas, confissão, depoimentos e objetos indicativos de mercancia), da reiteração delitiva e de passagens por delitos semelhantes, de modo que medidas cautelares diversas seriam inadequadas para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Recorrente: ERNESTO RAFAEL SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ERNESTO RAFAEL SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade da custódia cautelar
  3. 3 substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva está devidamente motivada nos termos do art. 312 do CPP, diante da materialidade e dos indícios de autoria (apreensão de drogas, confissão, depoimentos e objetos indicativos de mercancia), da reiteração delitiva e de passagens por delitos semelhantes, de modo que medidas cautelares diversas seriam inadequadas para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Publique-se