RHC 152070 - DECISAO

RHC 152070 - DECISAO

Havendo fundamentação anterior idônea acerca da gravidade concreta da conduta e do risco à ordem pública, manteve-se a custódia cautelar e determinou-se, em parcial provimento, a adequação da execução provisória da pena ao regime fixado na sentença (expedição de guia de execução provisória e cumprimento da custódia em estabelecimento compatível com o regime semiaberto), estendendo-se os efeitos ao corréu.

Parties
Recorrente: ANA BEATRIZ SANTOS DA ROSA OLIVEIRA; Corréu: Rafael Valentine Reis
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Outcome
parcial provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Manutenção Da Custódia Cautelar, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Execução Provisória Da Pena
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Parties

ANA BEATRIZ SANTOS DA ROSA OLIVEIRA

Recorrente

Rafael Valentine Reis

Corréu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 compatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto
  3. 3 manutenção da prisão após condenação

Ratio Decidendi

Havendo fundamentação anterior idônea acerca da gravidade concreta da conduta e do risco à ordem pública, manteve-se a custódia cautelar e determinou-se, em parcial provimento, a adequação da execução provisória da pena ao regime fixado na sentença (expedição de guia de execução provisória e cumprimento da custódia em estabelecimento compatível com o regime semiaberto), estendendo-se os efeitos ao corréu.

Court Disposition

parcial provimento

Orders

  • Confirmada a liminar anteriormente deferida
  • Permitir que a custódia cautelar da recorrente seja cumprida em estabelecimento compatível com o regime fixado na sentença