RHC 150753 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque nos autos há lastro probatório e fatos concretos que demonstram a gravidade in concreto do crime (tortura praticada com extrema violência, modus operandi consistente e lesões graves na vítima), a periculosidade dos agentes e indício de integração em facção, além de informação de que a paciente se encontra foragida; assim, presentes os pressupostos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, e sendo vedada a prisão domiciliar para crimes cometidos com violência pelo art. 318-A do CPP, o recurso não merece provimento.

Parties
Paciente: EVELINE LEAL DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento E Negar Provimento (liminar Indeferida)
Outcome
conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Tortura, Associação Criminosa
Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Tortura Associação Criminosa

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Parties

EVELINE LEAL DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento E Negar Provimento (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de prisão domiciliar para mãe com filhos menores (art. 318-A do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque nos autos há lastro probatório e fatos concretos que demonstram a gravidade in concreto do crime (tortura praticada com extrema violência, modus operandi consistente e lesões graves na vítima), a periculosidade dos agentes e indício de integração em facção, além de informação de que a paciente se encontra foragida; assim, presentes os pressupostos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, e sendo vedada a prisão domiciliar para crimes cometidos com violência pelo art. 318-A do CPP, o recurso não merece provimento.

Court Disposition

conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.