RHC 128112 - DECISAO

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Constatada, mediante consulta ao Tribunal estadual, a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 24/06/2020, verificou-se perda superveniente do objeto do recurso, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: PÉRCIO AZEVEDO JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Superveniente Do Objeto, Ausência Superveniente De Interesse Processual
Processual Penal Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda Superveniente Do Objeto Ausência Superveniente De Interesse Processual

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Parties

PÉRCIO AZEVEDO JÚNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 expedição de alvará de soltura
  2. 2 ausência superveniente de interesse processual que torna o recurso prejudicado

Ratio Decidendi

Constatada, mediante consulta ao Tribunal estadual, a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 24/06/2020, verificou-se perda superveniente do objeto do recurso, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.