RHC 153596 - DECISAO

RHC 153596 - DECISAO

A decisão negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva da recorrente encontra-se suficientemente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do fato, modus operandi, periculosidade, risco à instrução criminal e indícios de integração em facção), compatíveis com os requisitos do art. 312 do CPP e com a jurisprudência dominante do STJ, de modo que não há ilegalidade a ser sanada via habeas corpus.

Parties
Recorrente / Paciente: KEYLA SOARES SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão De Custódia, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Modus Operandi E Periculosidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão De Custódia Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Modus Operandi E Periculosidade

Case Brief

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Parties

KEYLA SOARES SILVA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A decisão negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva da recorrente encontra-se suficientemente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do fato, modus operandi, periculosidade, risco à instrução criminal e indícios de integração em facção), compatíveis com os requisitos do art. 312 do CPP e com a jurisprudência dominante do STJ, de modo que não há ilegalidade a ser sanada via habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.