HC 689835 - DECISAO

HC 689835 - DECISAO

O recurso perdeu seu objeto porque, em 28/9/2021, no julgamento do HC 692.997/SP, foi concedida ordem, de ofício, para revogar a prisão preventiva imposta ao agravante e aplicar medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, de modo que não há matéria remanescente para apreciação neste writ.

Parties
Agravante/paciente: RICARDO JOSÉ DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Decisão Monocrática Recurso Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este writ.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Súmula 691 Do STF, Apelo Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Súmula 691 Do STF Apelo Em Liberdade

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Parties

RICARDO JOSÉ DOS SANTOS

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Decisão Monocrática Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da custódia cautelar sem fundamentação concreta
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 prejudicialidade do recurso em razão de decisão posterior no HC 692.997/SP

Ratio Decidendi

O recurso perdeu seu objeto porque, em 28/9/2021, no julgamento do HC 692.997/SP, foi concedida ordem, de ofício, para revogar a prisão preventiva imposta ao agravante e aplicar medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, de modo que não há matéria remanescente para apreciação neste writ.

Court Disposition

Julgo prejudicado este writ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.