HC 682054 - DECISAO

HC 682054 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto, porque o juízo singular, em sentença de 23/9/2021, reavaliou os fundamentos da prisão preventiva (art. 387, § 1º do CPP) e tais razões não foram submetidas ao Tribunal a quo, cujo exame pelo STJ importaria supressão de instância.

Parties
Paciente: o paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto Supressão De Instância

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

o paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 impossibilidade de exame de matéria não apreciada pelo Tribunal de origem (supressão de instância)
  3. 3 reavaliação da segregação cautelar pelo juízo singular com fundamento no art. 387, § 1º do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto, porque o juízo singular, em sentença de 23/9/2021, reavaliou os fundamentos da prisão preventiva (art. 387, § 1º do CPP) e tais razões não foram submetidas ao Tribunal a quo, cujo exame pelo STJ importaria supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.