HC 697130 - DECISAO

HC 697130 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade, uma vez que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, considerando-se o modus operandi (uso de arma em via pública, múltiplos disparos), provas de materialidade e indícios de autoria, bem como a agressão e ameaça a testemunha, o que torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: LUCAS DE JESUS FIGUEIREDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Habeas Corpus

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Parties

LUCAS DE JESUS FIGUEIREDO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade, uma vez que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, considerando-se o modus operandi (uso de arma em via pública, múltiplos disparos), provas de materialidade e indícios de autoria, bem como a agressão e ameaça a testemunha, o que torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.