HC 690505 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a prisão preventiva estava fundada em conjunto probatório suficiente à fase (reconhecimento fotográfico, depoimentos, nota fiscal e demais peças informativas), não sendo cabível a dilação probatória em habeas corpus na via estreita e com instrução criminal ainda não iniciada, além de o relator ter faculdade para decidir monocraticamente em casos de jurisprudência consolidada.

Parties: Agravante: EMERSON LOPES DAVID
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 October 2021
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática; Instrução Criminal Ainda Não Iniciada
Outcome: Agravo regimental desprovido.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Indícios De Autoria, Dilação Probatória, Standard Probatório

Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Indícios De Autoria Dilação Probatória Standard Probatório

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Parties

EMERSON LOPES DAVID

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática; Instrução Criminal Ainda Não Iniciada

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 suficiência de indícios de autoria
3 valoração do reconhecimento fotográfico

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus