HC 619299 - DECISAO

HC 619299 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, em razão de sentença condenatória proferida em 26/1/2021 pelo juízo de primeiro grau que condenou o paciente pelo crime previsto no art. 121, caput, do Código Penal, com aplicação de pena de 6 anos e 9 meses de reclusão em regime semiaberto e manutenção da custódia cautelar; fundamento adotado com base no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: ALEX SANDRO RIBAS DE AGUIAR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado; liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Do Decreto Cautelar, Perda Superveniente De Objeto (prejudicialidade), Pronúncia, Sentença Condenatória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Do Decreto Cautelar Perda Superveniente De Objeto (prejudicialidade) Pronúncia Sentença Condenatória

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Parties

ALEX SANDRO RIBAS DE AGUIAR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção e revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 contemporaneidade do decreto cautelar e risco de fuga

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, em razão de sentença condenatória proferida em 26/1/2021 pelo juízo de primeiro grau que condenou o paciente pelo crime previsto no art. 121, caput, do Código Penal, com aplicação de pena de 6 anos e 9 meses de reclusão em regime semiaberto e manutenção da custódia cautelar; fundamento adotado com base no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado; liminar indeferida

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.