AREsp 1954345 - DECISAO

AREsp 1954345 - DECISAO

A matéria foi objeto de apreciação anterior no HC n. 636.512/MG, no qual a ordem foi denegada por não configurar ilegalidade flagrante na motivação da prisão preventiva; por se tratar de mera reiteração, não conheço do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: ELIEZER DA COSTA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ausência De Motivação Idônea, Operação Hexagrama, Reiteração De Matéria, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Ausência De Motivação Idônea Operação Hexagrama Reiteração De Matéria Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

ELIEZER DA COSTA SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 ausência de motivação idônea para decretar prisão preventiva
  2. 2 reiteração de matéria já apreciada em HC n. 636.512/MG

Ratio Decidendi

A matéria foi objeto de apreciação anterior no HC n. 636.512/MG, no qual a ordem foi denegada por não configurar ilegalidade flagrante na motivação da prisão preventiva; por se tratar de mera reiteração, não conheço do agravo em recurso especial.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.