RHC 149963 - ACORDAO

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Manteve-se a prisão preventiva porque estavam demonstradas a materialidade e indícios suficientes de autoria e o periculum libertatis: a gravidade concreta da conduta ficou evidenciada pela apreensão de aproximadamente 841 kg de maconha em contexto de tráfico internacional e pelo modus operandi altamente organizado, indicando periculosidade e risco de reiteração, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: IAN DA FE OLIVEIRA DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma Do Stj)
Outcome
Recurso ordinário desprovido; negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Internacional De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Quantidade De Droga Como Fundamento
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico Internacional De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Quantidade De Droga Como Fundamento

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Parties

IAN DA FE OLIVEIRA DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 gravidade concreta e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

Manteve-se a prisão preventiva porque estavam demonstradas a materialidade e indícios suficientes de autoria e o periculum libertatis: a gravidade concreta da conduta ficou evidenciada pela apreensão de aproximadamente 841 kg de maconha em contexto de tráfico internacional e pelo modus operandi altamente organizado, indicando periculosidade e risco de reiteração, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Recurso ordinário desprovido; negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Acolher o parecer ministerial