HC 697985 - DECISAO

HC 697985 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se verificou flagrante constrangimento ilegal: o decreto prisional está suficientemente fundamentado nos termos do art. 312 do CPP, haja vista a existência de indícios de autoria e materialidade, a gravidade concreta do delito (roubo premeditado, concurso de agentes, emprego de arma de fogo, restrição da liberdade por cerca de duas horas e agressões físicas) e a presença de ações penais em curso contra os pacientes que indicam risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: MARCO ANTONIO DE CASTRO; Paciente: EZEQUIEL SILVA DE AZEVEDO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Recurso em Sentido Estrito n. 0032404-65.2021.8.21.7000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus, ficando prejudicado o pedido de liminar.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Constrangimento Ilegal, Fundamentação, Contemporaneidade, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Constrangimento Ilegal Fundamentação Contemporaneidade Reiteração Delitiva

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Parties

MARCO ANTONIO DE CASTRO

Paciente

EZEQUIEL SILVA DE AZEVEDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Recurso em Sentido Estrito n. 0032404-65.2021.8.21.7000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre a ocorrência dos fatos e a decretação da preventiva
  3. 3 relevância da gravidade concreta/modus operandi como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se verificou flagrante constrangimento ilegal: o decreto prisional está suficientemente fundamentado nos termos do art. 312 do CPP, haja vista a existência de indícios de autoria e materialidade, a gravidade concreta do delito (roubo premeditado, concurso de agentes, emprego de arma de fogo, restrição da liberdade por cerca de duas horas e agressões físicas) e a presença de ações penais em curso contra os pacientes que indicam risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus, ficando prejudicado o pedido de liminar.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.