HC 685295 - DECISAO

HC 685295 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta dos crimes e pela periculosidade/contumácia do paciente (art. 312 do CPP), e embora haja dilação temporal na instrução, essa demora encontra-se dentro dos limites da razoabilidade, sobretudo em razão da pandemia e da proximidade da audiência de instrução, não caracterizando constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Parties
Paciente: Simiel Silva de França; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Periculosidade

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Parties

Simiel Silva de França

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  3. 3 avaliação da razoabilidade dos prazos judiciais em face da pandemia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta dos crimes e pela periculosidade/contumácia do paciente (art. 312 do CPP), e embora haja dilação temporal na instrução, essa demora encontra-se dentro dos limites da razoabilidade, sobretudo em razão da pandemia e da proximidade da audiência de instrução, não caracterizando constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Ordem denegada