HC 684284 - DECISAO

HC 684284 - DECISAO

A decisão denegou o habeas corpus porque o decreto de prisão preventiva apresentou fundamentação idônea: havia prova da materialidade e indícios de autoria, o crime foi praticado com violência e grave ameaça, as vítimas tiveram sua liberdade restrita e foram ameaçadas de represália, além de modus operandi e gravidade concreta que demonstram periculosidade e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para salvaguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: DIULIANO RODRIGUES DE AGUIAR; Paciente: DANILO AUGUSTO SILVA DE SOUZA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Habeas Corpus (decisão Denegatória)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Modus Operandi, Reiteracão Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública Prova Da Materialidade Indícios De Autoria +2 more

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Parties

DIULIANO RODRIGUES DE AGUIAR

Paciente

DANILO AUGUSTO SILVA DE SOUZA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Habeas Corpus (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A decisão denegou o habeas corpus porque o decreto de prisão preventiva apresentou fundamentação idônea: havia prova da materialidade e indícios de autoria, o crime foi praticado com violência e grave ameaça, as vítimas tiveram sua liberdade restrita e foram ameaçadas de represália, além de modus operandi e gravidade concreta que demonstram periculosidade e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para salvaguardar a ordem pública.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.