HC 661710 - DECISAO

HC 661710 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequada e suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos fatos comprovada pela apreensão de drogas em quantia expressiva (6,0 g no veículo e 806,2 g na residência) e de arma de fogo (revólver calibre 38), configurando indícios suficientes de autoria e demonstrando a necessidade da custódia, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: KEVIN FERREIRA VERISSIMO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma, Tráfico Privilegiado, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma Tráfico Privilegiado Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

KEVIN FERREIRA VERISSIMO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 suficiência de indícios de autoria e prova da materialidade
  3. 3 fundamentação concreta versus genérica para manutenção da custódia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada e suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos fatos comprovada pela apreensão de drogas em quantia expressiva (6,0 g no veículo e 806,2 g na residência) e de arma de fogo (revólver calibre 38), configurando indícios suficientes de autoria e demonstrando a necessidade da custódia, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.