HC 697882 - DECISAO

HC 697882 - DECISAO

Verificou-se, com base no auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, laudo necroscópico, laudo pericial da arma e depoimentos policiais, a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria; além disso, a gravidade concreta dos crimes, a reincidência do paciente, a inexistência de endereço fixo e de atividade laboral comprovada, e a necessidade de garantia da instrução criminal e da ordem pública justificaram a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: DIEGO VICENTE PEREIRA; Corréu: Talles Alexandre Rodrigues Coura
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (não Conhecido Do Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Instrução Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Prova Da Materialidade Indícios De Autoria +3 more

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Parties

DIEGO VICENTE PEREIRA

Paciente

Talles Alexandre Rodrigues Coura

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (não Conhecido Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentos idôneos para a decretação/manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência da prova da materialidade e dos indícios de autoria
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Verificou-se, com base no auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, laudo necroscópico, laudo pericial da arma e depoimentos policiais, a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria; além disso, a gravidade concreta dos crimes, a reincidência do paciente, a inexistência de endereço fixo e de atividade laboral comprovada, e a necessidade de garantia da instrução criminal e da ordem pública justificaram a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.