RHC 152445 - DECISAO

RHC 152445 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está justificada por elementos concretos constantes dos autos — modus operandi e gravidade concreta do latrocínio (invasão domiciliar noturna, vítima abatida e reconhecimento por testemunha), antecedentes criminais e situação do recorrente (prisão domiciliar com monitoramento) — não havendo constrangimento ilegal nem excesso de prazo imputável à autoridade; além disso, o habeas corpus não é meio para reexaminar as provas de autoria.

Parties
Recorrente: Tailson Martins Monteiro; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Pará; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Latrocínio, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Latrocínio Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Tailson Martins Monteiro

Recorrente

Tribunal de Justiça do Pará

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 prova da autoria delitiva
  3. 3 excesso de prazo na prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada por elementos concretos constantes dos autos — modus operandi e gravidade concreta do latrocínio (invasão domiciliar noturna, vítima abatida e reconhecimento por testemunha), antecedentes criminais e situação do recorrente (prisão domiciliar com monitoramento) — não havendo constrangimento ilegal nem excesso de prazo imputável à autoridade; além disso, o habeas corpus não é meio para reexaminar as provas de autoria.

Court Disposition

nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.